Bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistentes a medicamentos / Bedaquiline for tuberculosis-resistant patients rifampicin, multi-resistant and extensively resistant to medicines

INTRODUÇÃO: A tuberculose (TB), conhecida anteriormente como tísica, é uma doença que pode ser causada por sete espécies do gênero do complexo Mycobacterium sendo a mais importante, do ponto de vista de saúde pública, a M. tuberculosis. Globalmente cerca de 10 milhões de pessoas tiveram TB no ano de 2018. No Brasil, em 2018, foram diagnosticados 72.788 casos novos de TB o que representa uma incidência de 34,8 casos por 100 mil habitantes. A TB pode ser classificada como pulmonar e extrapulmonar, sendo a primeira forma mais prevalente. Além disso, a TB pode ser classificada conforme a resistência à medicamentos, tais como: RR-TB, MDR-TB e XDR-TB. PERGUNTA DE PESQUISA: A bedaquilina (BDQ) associada ao tratamento padrão para pacientes adultos com RR-TB, MDR-TB ou XDR-TB, é mais eficaz, efetiva e segura comparado ao tratamento padrão utilizado pelo SUS (levofloxacino, moxifloxacino, amicacina, capreomicina, etionamida, terizidona, linezolida, clofazimina, pirazinamida, etambutol, isoniazida, rifampicina e paraminossalicílico) ou placebo? TECNOLOGIA: Bedaquilina (Sirturo®). EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: A revisão sistematizada recuperou nove estudos (uma revisão sistemática [RS] com meta-análise em rede [network meta-analysis - NMA], um ensaio clínico randomizado [ECR] com dois relatos e sete estudos de coorte [seis retrospectivas e uma prospectiva]). A RS, com NMA, avaliou a BDQ em comparação aos medicamentos delamanida, metronidazol, moxifloxacino e levofloxacino. A RS avaliou os desfechos conversão de cultura do escarro e aceitabilidade, e não foram verificados resultados estatisticamente significantes. Os estudos de coorte avaliaram a BDQ em comparação aos mais diversos tratamentos disponíveis para RR-TB, MDR-TB e XDR-TB. As coortes avaliaram os seguintes desfechos: sobrevida sucesso no tratamento, tratamento completo, cura, conversão da cultura do escarro e mortalidade. Os resultados não foram estatisticamente significantes na meta-análise de modelo de efeitos randomizados para todos os desfechos avaliados, porém os resultados dos efeitos fixos demostraram resultados estatisticamente significantes favorecendo o tratamento com BDQ em comparação ao tratamento sem BDQ. Vale salientar que foram realizadas análises de subgrupos com o ECR, TMC207, que avaliou eficácia e segurança da BDQ associado ao tratamento padrão em comparação ao grupo placebo associado ao tratamento padrão em até 120 semanas para os desfechos de conversão da cultura do escarro, cura e segurança (mortalidade), porém não mudaram a direção dos resultados nas duas modelagem da meta-análise. AVALIAÇÃO ECONÔMICA (AE): Os tratamentos com BDQ comparado aos tratamentos do SUS mostraram-se dominados na avaliação de custo-efetividade, para o desfecho paciente curado. Assim, os tratamentos do SUS para RR-TB, MDR-TB e XDR-TB dominaram todos os tratamentos com BDQ, ou seja, todos os tratamentos com BDQ foram menos efetivos e mais caros que os tratamentos do SUS para obter a cura dos indivíduos com RR-TB, MDR-TB e XDR-TB. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO (AIO): A AIO, para os pacientes com RR-TB, variou entre um custo incremental R$ 936 mil no caso base a uma economia de -R$ 1 milhão ao final do quinto ano no cenário alternativo; para MDR-TB variou entre uma economia de -R$44 mil no caso base a um gasto de R$ 110 mil ao final do quinto ano no cenário alternativo; e para XDR-TB variou entre um custo incremental de R$ 188 mil no caso base a R$ 4 mil no cenário alternativo ao final do quinto ano. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO (MHT): Cinco medicamentos foram detectados no MHT para pacientes com MDR-TB e XDR-TB (canamicina, cicloserina, sutezolida, pretomanide e protionamida). CONSIDERAÇÕES FINAIS: Há resultados conflitantes nas evidências encontradas no relatório. O ECR, analisado como de alto risco de viés (Risk of Bias 2.0) mostrou que a BDQ associada ao tratamento padrão é eficaz em comparação ao grupo de tratamento placebo associado ao tratamento padrão, porém com maior número de mortes e episódios de náusea em comparação ao grupo de tratamento sem a BDQ. Os resultados da RS, com NMA, de qualidade moderada, não demonstraram diferenças estatisticamente significantes entre as tecnologias avaliadas. Os resultados das meta-análises dos estudos de coorte de baixa qualidade metodológica (Newcastle-Ottawa Scale), em combinação com o ECR da BDQ, foram demonstrados em efeitos fixos e randomizados. Os desfechos sucesso no tratamento, tratamento completo, cura, conversão da cultura do escarro e mortalidade não foram estatisticamente significantes no modelo de efeito randomizados na meta-análise. No entanto, foram estatisticamente significantes no modelo de efeito fixos da metaanálise, e favoreceram o tratamento com BDQ em comparação aos pacientes não tratados sem BDQ. A AE demonstrou que os tratamentos com BDQ foram dominados em relação aos tratamentos disponibilizados no SUS sem BDQ, para o desfecho paciente tratado, sendo, portanto, mais custosos e menos efetivos. A AIO, para pacientes com RR-TB, variou entre R$ 936 mil no caso base a uma economia de -R$ 1 milhão no cenário alternativo ao final do quinto ano, para MDRTB variou entre uma economia de -R$44 mil no caso base a um custo de R$ 110 mil ao final do quinto ano no cenário alternativo e para XDR-TB variou entre um custo adicional de R$ 188 mil no caso base a um custo adicional de R$ 4 mil ao final do quinto ano no cenário alternativo. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: A Conitec, em sua 87ª reunião ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2020, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar favorável à incorporação no SUS da bedaquilina para pacientes com tuberculose resistente à rifampicina (RR-TB), a tuberculose multirresistente (MDR-TB) e para tuberculose extensivamente resistente a medicamentos (XDR-TB), condicionada ao monitoramento e apresentação dos dados de vida real, efetividade e segurança, da utilização da bedaquilina pela população brasileira e conforme critérios estabelecidos em protocolo do Ministério da Saúde. CONSULTA PÚBLICA: A Consulta Pública nº 24/2020 foi realizada entre os dias 22/06/2020 a 13/07/2020. Foram recebidas 66 contribuições no total, das quais 19 (29%) foram pelo formulário para contribuições técnico-científicas e 47 (71%) pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião de pacientes, familiares, amigos ou cuidadores de pacientes, profissionais de saúde ou pessoas interessadas no tema. Das 19 contribuições de cunho técnico-científico, 95% submeteram a contribuição com opinião concordando totalmente com a recomendação preliminar da comissão. Apenas uma contribuição discordou da recomendação preliminar da Conitec, mas foi uma contribuição equivocada e se tratava de outro tema de consulta pública, portanto, foi excluída da análise. Das 47 contribuições recebidas sobre experiência ou opinião, apenas 15 foram analisadas, pois 32 estavam em branco, se tratavam de outro tema ou foram preenchidas inadequadamente. As 15 contribuições remanescentes concordaram 100% com a decisão preliminar da comissão. Após a apreciação das contribuições encaminhadas na consulta pública nº 24/2020, o plenário da Conitec considerou que: I) Foi apresentado um novo preço de USD 340 da bedaquilina pela Johnson & Johnson, sendo proposto um desconto de 15% no preço utilizado no relatório de recomendação preliminar (USD 400); II) Foram enviadas novas estimativas de incidência para pacientes com tuberculose multirresistente, bem como evidência de possíveis limitações na análise de impacto orçamentário; III) A nova análise de impacto orçamentário, utilizando os novos parâmetros enviados na consulta pública, aponta para economia de recursos na população com tuberculose multirresistente e um custo incremental com tuberculose resistente à rifampicina e tuberculose extensivamente resistente no cenário sem taxa de difusão gradual da bedaquilina (100% no primeiro ano de incorporação). No entanto, ao adotarmos o cenário com taxa difusão gradual da bedaquilina, 30% no primeiro ano de incorporação a 70% no quinto ano, os resultados mudam e proporcionam economia de recursos para pacientes com tuberculose resistente à rifampicina e um custo incremental para pacientes com tuberculose multirresistente e tuberculose extensivamente resistente. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Os membros da Conitec presentes na 89ª reunião ordinária, no dia 05 de agosto de 2020, deliberaram por unanimidade recomendar a incorporação da bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistente a medicamentos, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 538/2020. DECISÃO: Incorporar a bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistente a medicamentos, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria nº 36, publicada no Diário Oficial da União nº 168, seção 1, página 77, em 01 de setembro de 2020.

Rifapentina + isoniazida para o tratamento da Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis (ILTB) / Rifapentin + isoniazid for the treatment of Latent Mycobacterium Tuberculosis Infection (ILTB)

INTRODUÇÃO: A tuberculose (TB) é uma doença infecciosa e transmissível que acomete prioritariamente os pulmões, e que é influenciada por fatores demográficos, sociais e econômicos. Na ILTB, os indivíduos podem permanecer sem desenvolver a doença ativa por longos períodos, podendo sofrer a ativação da TB durante a vida em situações de comprometimento do seu sistema imunológico. O tratamento da ILTB com isoniazida disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) é realizado com a ingestão diária e auto administrada de comprimidos durante longos períodos, dificultando a adesão e conclusão do tratamento. A associação de rifapentina com isoniazida por três meses, administrada semanalmente por terapia diretamente observada, conhecida como esquema 3HP, tem sido colocada como alternativa terapêutica aos tratamentos de longa duração com isoniazida por oferecer vantagens posológicas. O presente documento relata a avaliação do esquema 3HP em comparação ao tratamento com isoniazida disponível pelo SUS para tratamento da ILTB, atendendo a demanda da SVS/MS pela Nota Técnica Nº 14/2019-CGPNCT/DEVIT/SVS/MS. PERGUNTA: O esquema terapêutico isoniazida + rifapentina, durante 3 meses (3HP), é eficaz, seguro e custo-efetivo, quando comparado ao esquema de isoniazida durante 9 meses (9H), para o tratamento de pessoas com Infecção Latente pelo Mycobacterium Tuberculosis (ILTB)? TECNOLOGIA: Rifapentina associada à isoniazida (esquema 3HP). EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Foram recuperadas 7 publicações, sendo dois ensaios clínicos randomizados (ECR) e cinco estudos observacionais. Os estudos apontam para resultados estatisticamente significantes favorecendo o esquema 3HP em comparação ao esquema 9H para o desfecho de conclusão de tratamento (OR = 2,92; IC95% = 2,07 - 4,12; I2 = 57%; p = 0,03). Para o desfecho de ativação da tuberculose os resultados dos estudos mostraram-se a favor do 3HP porém sem significância estatística (RR = 0,47; IC 95% = 0,2-1,12; p = 0,09). No desfecho de descontinuação por eventos adversos, os sintomas semelhantes aos da gripe foram a causa mais comum nos indivíduos que receberam 3HP, enquanto a hepatotoxicidade foi o evento adverso mais comum para o regime 9H. Os resultados dos estudos indicam taxas de hepatotoxicidade clinicamente relevante (Grau 3 e 4) em pacientes que receberam o regime de 3HP variando de 0% a 1,5%, enquanto as taxas em pacientes que recebem o regime das 9H são mais altas, variando de 1,2% a 5,3%. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: O regime terapêutico 3HP foi um pouco menos custoso que o regime com 9H e teve melhor eficácia, sendo, portanto, mais custo-efetivo. Em comparação com a terapia 3HP, o 9H apresentou uma razão de custoefetividade incremental (RCEI) de R$ 1.661,93 por QALY, portanto, estima-se que a introdução da terapia com 3HP no Sistema Único de Saúde pode gerar uma economia de recursos financeiros por QALY. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: Foi elaborado modelo de impacto orçamentário para estimar os gastos decorrentes da incorporação da 3HP no SUS em um horizonte temporal de cinco anos (2020 a 2024). No primeiro cenário, a incorporação do 3HP geraria um impacto orçamentário incremental de aproximadamente R$ 1 milhão em 2020 e R$ 7,6 milhões acumulado em cinco anos em relação ao cenário base. No cenário com desconto global da rifapentina, a incorporação do 3HP geraria um impacto orçamentário incremental de aproximadamente R$ 40 mil em 2020 e R$ 292 mil acumulado nos cinco anos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: A busca apontou não haver outros medicamentos em fase de desenvolvimento clínico (estudos clínicos de fase 3 ou 4) para o tratamento da tuberculose latente. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considerou-se que o uso de 3HP alcança uma maior taxa de conclusão no tratamento de indivíduos com ILTB e mostra-se uma alternativa segura quando comparada ao tratamento disponível no SUS. Além disso, a incorporação de 3HP indica ser viável, ao se mostrar custo-efetiva e com baixo impacto orçamentário incremental, e sem importantes limitações quanto à implementação e aceitabilidade. Monitoramento do Horizonte Tecnológico: A busca apontou não haver outros medicamentos em fase de desenvolvimento clínico (estudos clínicos de fase 3 ou 4) para o tratamento da tuberculose latente. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Considerou-se que o uso de 3HP alcança uma maior taxa de conclusão no tratamento de indivíduos com ILTB e mostra-se uma alternativa segura quando comparada ao tratamento disponível no SUS. Além disso, a incorporação de 3HP indica ser viável, ao se mostrar custo-efetiva e com baixo impacto orçamentário incremental, e sem importantes limitações quanto à implementação e aceitabilidade. CONSULTA PÚBLICA: A Consulta Pública nº 14/2020 ocorreu entre os dias 26/03/2020 e 14/04/2020. Foram recebidas 655 contribuições, sendo 20 de cunho técnico-científico e 635 de experiência ou opinião. Todas as contribuições de cunho técnico-científico concordaram com a recomendação preliminar da Conitec e, das contribuições de experiência e opinião, 99,7% (n = 633) concordaram e 0,3% (n = 2) não concordavam e não discordaram. Não houve nenhuma contribuição que discordou da recomendação inicial. Os temas mais citados nas contribuições em relação à incorporação foram a facilidade para a adesão, menor tempo de tratamento, posologia semanal e redução de eventos adversos. Após apreciação das contribuições na 87ª, o plenário da Conitec entendeu que houve grande concordância e nenhuma argumentação para alterar a recomendação preliminar. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Os membros da Conitec presentes na 87ª reunião ordinária, no dia 03 de junho de 2020, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação no Sistema Único de Saúde da rifapentina, a ser utilizada em conjunto com isoniazida no esquema 3HP, para tratamento de indivíduos com infecção latente pelo Mycobacterium Tuberculosis (ILTB). Foi assinado o Registro de Deliberação nº 518/2020. DECISÃO: incorporar a rifapentina + isoniazida para o tratamento da infecção latente pelo Micobacterium tuberculosis (ILTB), no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS, conforme a Portaria nº 19, publicada no Diário Oficial da União nº 112, seção 1, página 143, em 15 de junho de 2020.

Rifapentina más isoniazida para el tratamiento de tuberculosis pulmonar latente infantil / Rifapentine plus isoniazid for the treatment of tuberculosis infantile latent lung

INTRODUCCIÓN: Este documento técnico fue generado como parte de la búsqueda de evidencias para la Guía de Práctica Clínica de Tuberculosis Infantil, desarrollada por la Unidad de Generación de Evidencias en Salud Pública del Instituto Nacional de Salud. A. Cuadro clínico: La tuberculosis es una infección causada por la bacteria Mycobacterium tuberculosis, siendo latuberculosis pulmonar la forma de presentación más común e infecciosa. La tuberculosis representa un importante contribuyente a la mortalidad y morbilidad a nivel mundial. Según datos de la Organización Mundial de la Salud, se estima que durante el año 2017 se produjeron 10 millones de nuevos casos de tuberculosis, de los cuales un 10% correspondieron a menores de 15 años. En Perú, durante el año 2015 se reportaron 27 299 casos nuevos de tuberculosis, de los cuales um 5% correspondieron a menores de 15 años B. Tecnología sanitária: La combinación de isoniazida y rifapentina es una alternativa de tratamiento para la tuberculosis latente en pacientes mayores de dos años. Isoniazida es un agente antibacteriano que actúa mediante la inhibición de ácidos micólicos, un componente esencial de la pared celular bacteriana, mientras que rifapentina inhibe la ARN polimerasa dependiente de ADN en cepas susceptibles de Mycobacterium tuberculosis OBJETIVO: Describir la evidencia científica disponible sobre la eficacia y seguridad de rifapentina más isoniazida para el tratamiento de tuberculosis pulmonar latente infantil. MÉTODO: A. Formulación de pregunta PICO: ¿Cuál es la eficacia y seguridad del uso de rifapentina más isoniazida para el tratamiento de tuberculosis pulmonar latente infantil? B. Estrategia de búsqueda: Para la identificación de evidencia científica sobre la eficacia y seguridad de isoniazida más rifapentina para el tratamiento de niños con tuberculosis pulmonar activa, se construyó una estrategia de búsqueda en las bases de datos Medline, Embase, The Cochrane Library y LILACS. La fecha de búsqueda fue el 19 de noviembre de 2019. Asimismo, se verificó las listas de referencias de los estudios identificados con la finalidad de incluir cualquier referencia adicional relevante. Para la identificación de guías de práctica clínica (GPC) y evaluaciones de tecnología sanitária (ETS) se desarrolló una búsqueda directa en repositorios digitales de agencias elaboradoras de estos documentos. RESULTADOS: Se identificó una revisión sistemática y tres guías de práctica clínica que respondieron a la pregunta PICO de interés. No se identificaron evaluaciones de tecnologia sanitaria, ni evaluaciones económicas realizadas en Perú u otros países de América Latina. CONCLUSIONES: La terapia combinada con rifapentina e isoniazida para el tratamiento de la infección latente por tuberculosis en la población infantil demostró mejorar significativamente las tasas de conclusión de tratamiento, sin incrementar el riesgo de desarrollar tuberculosis activa, en comparación al tratamiento convencional con isoniazida. El perfil de seguridad de rifapentina e isoniazida fue similar a la monoterapia con isoniazida em relación a la presencia de eventos adversos y riesgo de muerte. No se observó ningún caso de hepatotoxicidad asociado al tratamiento con rifapentina e isoniazida. La evidencia sobre la eficacia y seguridad de rifapentina e isoniazida para el tratamiento de la infección latente por tuberculosis en la población infantil es escasa y proviene de un único ensayo clínico. A la fecha de elaboración de la presente ETS, rifapentina no cuenta con ningún registro sanitário vigente en el Perú. La GPC de la OMS recomienda el uso de terapia combinada con rifapentina e isoniazida como una alternativa para el tratamiento de la infección latente por tuberculosis en la población infantil. La GPC de NICE no incluye rifapentina e isoniazida dentro de sus recomendaciones al no estar autorizada en Reino Unido al momento de la elaboración de la GPC. La GPC de Ecuador solo incluye como recomendación el tratamiento con isoniazida. La RS incluida fue considerada como nivel de confianza bajo. Todas las GPC incluídas obtuvieron una puntuación de 75% o más en la valoración global de la calidad metodológica y rigor de elaboración.

Doses fixas pediátricas RHZ rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg + pirazinamida 150 mg e RH rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg comprimidos dispersíveis para tratamento da tuberculose em crianças menores de 10 anos / Pediatric fixed doses RHZ rifampicin 75 mg + isoniazid 50 mg + pyrazinamide 150 mg and RH rifampicin 75 mg + isoniazid 50 mg dispersible tablets for treatment of tuberculosis in children under 10 years

CONTEXTO: A TB pode ser causada por qualquer uma das sete espécies que integram o complexo Mycobacterium tuberculosis, a espécie mais importante é a M. tuberculosis, conhecida também como bacilo de Koch. Estima-se que em 2015 cerca de 10,4 milhões de pessoas desenvolveram tuberculose (TB) dos quais 10% correspondem a tuberculose em crianças. TECNOLOGIA: Rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg + pirazinamida 150 mg e Rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg comprimidos dispersíveis. PERGUNTA: O uso do esquema terapêutico dose fixa combinada de rifampicina 75mg + isoniazida 50mg + pirazinamida 150mg seguida de rifampicina 75mg + isoniazida 50mg é eficaz, seguro e custo-efetivo em pacientes com tuberculose menores de 10 anos de idade quando comparado às formulações individualizadas de rifampicina 20 mg/ml (2%), rifampicina + isoniazida 150 mg + 75 mg, Isoniazida 100 mg, Pirazinamida 30 mg/ml (3%) ? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS: Não foram encontrados estudos em pacientes pediátricos comparando a dose fixa combinada, em sua forma dispersível, com a dose padrão individualizada. Uma revisão sistemática não detectou diferença significativa entre as estratégias farmacológicas em relação à falha de tratamento (RR 1,28, IC95% 0,82 a 2,00), morte (RR 0,96, IC 95% 0,56 a 1,66), eventos adversos (RR 1,45 IC 95% 0,90 a 2,33) e eventos que levassem a descontinuação do tratamento (RR 0,56 IC 95% 0,56 a 1,66). AVALIAÇÃO ECONÔMICA: Assumindo-se que as duas estratégias de tratamento são similares, uma analise de custo-minimização foi realizada. A dose fixa combinada dispersível apresentou um custo de R$ 18,06 reais a menos por tratamento em relação a dose individualizada. AVALIAÇÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: O impacto em cinco anos da substituição do tratamento individualizado pela dose fixa combinada poderá resultar em uma economia de R$ 118.239,62. Cenários alternativos com a variação da taxa de câmbio em 10% podem variar em uma economia de recursos na ordem de R$ 68.420,88 a 166.936,09 em cinco anos. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL: Há um consenso nas diretrizes internacionais sobre o tratamento da tuberculose infantil. Não há recomendações específicas relacionadas à forma farmacêutica dispersível exceto pela OMS que recomenda formulações em dose fixa como parte das estratégias de combate a tuberculose. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: As pesquisas apontaram não haver medicamentos em fase de desenvolvimento clínico para o tratamento da tuberculose pediátrica. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR: A CONITEC, em sua 78ª reunião ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2019, recomendou a incorporação da dose fixa combinada de Rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg + pirazinamida 150 mg e Rifampicina 75 mg + isoniazida 50 mg comprimidos dispersíveis. Considerou que o medicamento já vem sendo utilizado no tratamento da tuberculose pediátrica com sucesso e a nova forma farmacêutica em dose fixa combinada na forma dispersível, por sua melhor aceitabilidade, permitiria a melhor adesão ao tratamento e consequentemente aumento das taxas de curas da doença na população pediátrica. CONSULTA PUBLICA: Foram recebidas 31 contribuições técnico-científicas e 48 contribuições de experiência ou opinião, a maioria em concordância com as recomendações da Conitec. DELIBERAÇÃO FINAL: Os membros da CONITEC presentes na 80ª reunião ordinária, no dia 08 de agosto de 2019, deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação no SUS da dose fixas pediátricas RHZ (Rifampicina 75 mg + Isoniazida 50 mg + Pirazinamida 150 mg) e RH (Rifampicina 75 mg + Isoniazida 50 mg) comprimidos dispersíveis para tratamento da tuberculose em crianças menores de 10 anos. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 463/2019. DECISÃO: Incorporar as doses fixas pediátricas RHZ (rifampicina 75mg + isoniazida 50mg + pirazinamida 150mg) e RH ( rifampicina 75mg + isoniazida 50mg) comprimido dispersíveis para tratamento de turbeculose em crianças menores de 10 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Dada pela Portaria nº 43, publicada no Diário Oficial da União nº 174, seção 1, página 190, em 09 de setembro de 2019.

Isoniazida utilizada para tratamento da tuberculose (TB): comprimidos de 300mg / Isoniazid used to treat tuberculosis (TB): 300mg tablets

APRESENTAÇÃO: Algumas propostas de incorporação tecnológica no SUS são avaliadas pela CONITEC de forma simplificada, não sendo submetidas à consulta pública e/ou audiência pública. São propostas de relevante interesse público que tratam de ampliação de uso de tecnologias, nova apresentação de medicamentos ou incorporação de medicamentos com tradicionalidade de uso. Todas essas demandas envolvem tecnologias de baixo custo e baixo impacto orçamentário para o SUS e estão relacionadas à elaboração ou revisão de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT). CONTEXTUALIZAÇÃO A tuberculose (TB) é uma doença causada pelo Mycobacterium tuberculosis e, atualmente, permanece entre as doenças infecciosas que mais acometem a humanidade. Apesar de todo avanço tecnológico a TB ainda se configura como um grave problema de saúde pública de relevância mundial. Estima-se que um quarto da população mundial esteja infectada por essa bactéria. Apesar de não estarem doentes, há risco de esses pacientes desenvolverem TB ativa ao longo da vida, principalmente nos dois primeiros anos após a infecção primária agravada no caso de imunossupressão. A ativação ocorre em 5-10% dos casos. Compreendendo a avaliação de contatos como uma atividade importante para a vigilância da TB com a detecção precoce de casos de TB ativa e a identificação da infecção latente pelo M. tuberculosis, nome internacionalmente conhecido como infecção latente da TB (ILTB) sendo, inclusive o tratamento da ILTB recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como medida prioritária para o alcance da meta de erradicação da TB até 2035. Conforme preconiza o Guia de Vigilância em Saúde (2017), o esquema atual indicado e disponibilizado para tratamento da ILTB é de 5 a 10 mg/kg/dia (dose máxima de 300mg/dia) em 270 doses que deverão ser tomadas de 9 a 12 meses. Atualmente, a rede pública de saúde recebe Isoniazida na apresentação de 100mg, comprimido, em blister com 20 comprimidos. Contudo, a partir de 2018 espera-se disponibilizar para a rede de saúde a Isoniazida na apresentação de 300mg, comprimido, em blister com 10 comprimidos, a qual deverá ser incorporada pelos serviços. Espera-se que com esta nova apresentação, melhore a adesão ao tratamento, visto que diariamente, dependendo do peso, o paciente poderá diminuir a ingestão de comprimidos, passando de três comprimidos de Isoniazida 100mg para um comprimido de Isoniazida 300mg. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS: O medicamento isoniazida é utilizado mundialmente para o tratamento da Infecção Latente da Tuberculose (ILTB) e reduz em 60 a 90% o risco de adoecimento por TB, dependendo da adesão e da duração do tratamento. Conforme preconiza o Guia de Vigilância em Saúde (2017), o esquema indicado para o tratamento da ILTB no Brasil é de 5 a 10 mg/kg/dia de isoniazida, até a dose máxima diária de 300 mg/dia, com duração do tratamento de 9 meses. Ressalta-se que a isoniazida pode ser utilizada também para compor alguns esquemas especiais de tratamento da TB, quando ocorrer efeitos adversos graves ou em casos de TB drogarresistente. A apresentação de isoniazida 300mg apresenta a vantagem de redução do número de comprimidos necessários para o tratamento, uma vez que a dose indicada não será alterada, apenas a posologia, ou seja, será necessários apenas 1 comprimido de isoniazida 300mg ao invés de 3 comprimidos de isoniazida 100mg ao dia. Essa redução no número diário de comprimidos contribui para a maior adesão ao tratamento e favorece o sucesso da prevenção da infecção por TB sensível e drogarresistente, além de otimizar as atividades de Assistência Farmacêutica em todos os níveis federativos com a distribuição/dispensação/controle de um volume menor de medicamento. Com base nas informações relatadas, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos ­ DAF/SCTIE/MS solicita à CONITEC a avaliação da inclusão da apresentação de isoniazida 300mg, para uso no tratamento da TB sensível, em consonância ao atual protocolo de uso do medicamento, conforme Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil (2011) e Guia de Vigilância em Saúde (2017). RECOMENDAÇÃO FINAL: Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2018, reuniu-se a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde ­ CONITEC, regulamentada pelo Decreto nº 7.646 de 21 de dezembro de 2011, e os membros presentes deliberaram por recomendar a incorporação da isoniazida 300 mg para sensível infecção latente por Mycobacterium tuberculosis. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 352/2018. DECISÃO: PORTARIA Nº 32, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Torna pública a decisão de incorporar a isoniazida 300 mg para a infecção latente por Mycobacterium tuberculosis , no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Rifampicina + Isoniazida utilizada para tratamento da tuberculose (TB): comprimidos de 300mg + 150mg / Rifampicin + Isoniazid used to treat tuberculosis (TB): 300mg + 150mg tablets

INTRODUÇÃO: A tuberculose é causada pelo Mycobacterium tuberculosis e é um grave problema de saúde pública. Em 2015, no Brasil, a incidência desta doença foi estimada em 34,2 por 100.000 habitantes. Para a fase de ataque no tratamento da TB sensível é utilizado a dose fixa combinada (DFC) de rifampicina 150mg + isoniazida 75 mg + pirazinamida 400mg + etambutol 275mg e na fase de manutenção, atualmente, é utilizado a DFC de rifampicina 150mg + isoniazida 75mg. Para ambos os medicamentos, um paciente com mais de 50kg deve ingerir quatro comprimidos diariamente. A nova apresentação de rifampicina 300mg + isoniazida 150mg, permitirá a redução do número de comprimidos na fase de manutenção do tratamento, na qual, espera-se melhorar a adesão ao tratamento, devido a diminuição do número de comprimidos. TECNOLOGIA: Rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg. CONSIDERAÇÕES: As apresentações atualmente disponibilizadas não possuem registro no país. Além disso, o paciente precisa utilizar quatro comprimidos. Com a nova apresentação proposta, registrada pela Anvisa, o paciente utilizará apenas dois comprimidos. Tal fato contribui para a adesão do paciente ao tratamento. RECOMENDAÇÃO FINAL: Os membros da CONITEC em 14/06/2018 deliberaram por recomendar a incorporação no SUS de rifampicina 300 mg + isoniazida 150 mg para o tratamento da tuberculose sensível. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 351/2018. DECISÃO: Incorporado segundo Portaria SCTIE/MS nº 30, de 28 de agosto de 2018.